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Resultado: 276 matérias

  • Projeto de Lei nº 4233/1986

    ALTERA A LEI 1.637/69, PARA PREVER INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS CONSTRUÇÕES.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 14/05/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16211/1986
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4223/1986

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA EXIGIR POÇO PARA ELEVADOR NOS EDIFÍCIOS COM MAIS DE 2 (DOIS) PAVIMENTOS.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 02/05/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16196/1986
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4222/1986

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR, SOB CONDIÇÃO, GUARITA DE SEGURANÇA NO RECUO FRONTAL DA EDIFICAÇÃO R2 (EDIFÍCIO DE USO COLETIVO).

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 02/05/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16195/1986
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2970/1986
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4198/1986

    ALTERA A LEI 2.367/79, PARA PREVER LICENÇA AO PRODUTOR RUTAL PARA COMERCIALIZAÇÃO DA SAFRA EM FEIRAS-LIVRES.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 12/03/1986
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16150/1986
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2963/1986
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4173/1985

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA LADY DE JUNDIAÍ.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 20/11/1985
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16105/1985
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2939/1986
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3982/1984

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TEATRO AMADOR DE JUNDIAÍ-FETAJU.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 05/10/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15741/1984
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2769/1984
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3931/1984

    DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 01/08/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15661/1984
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 2748/1984
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3907/1984

    ASSEGURA AO ESTUDANTE DE 1.º GRAU A PASSAGEM DE ÔNIBUS GRATUITA.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 05/06/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15620/1984
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3898/1984

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS.

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 22/05/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15608/1984
    Situação: RETIRADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 3876/1984

    ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA EXCLUIR SOB CONDIÇÃO A GUARITA DE SEGURANÇA DO RECUO FRONTAL DA EDIFICAÇÃO R2 (EDIFÍCIO DE USO COLETIVO).

    Autoria: Ana Vicentina Tonelli
    Data de Apresentação: 24/04/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15575/1984
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral